O debate em torno da Lei do Descanso (12.619) esquentou na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. A comissão especial criada no ano passado pelo agronegócio, a Cemotor, quer colocar seu projeto que flexibiliza a lei em votação em regime de urgência. Por outro lado, o Fórum Nacional de Luta (FNDL), formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por sindicatos de caminhoneiros, entre outras entidades, trabalha pela manutenção da lei como está hoje.

 

Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.

 

A lei também obriga os caminhoneiros, neste caso incluindo os autônomos, a descansarem meia hora a cada quatro horas trabalhadas e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.

 

Entre as entidades que compõem o FNDL, estão a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), do José Araújo China da Silva, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), do Diumar Bueno. E também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representa os motoristas empregados.

 

Nesta semana, o fórum reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Alves, pedindo apoio para a manutenção da lei. Já a CNTTT solicitou uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para pedir o mesmo a ele.

 

Entre outras medidas, a Cemotor e o agronegócio querem flexibilizar alguns pontos da lei. Por exemplo, em vez de duas horas extras diárias, querem que o motorista possa fazer quatro horas extras diárias. Em vez de um descanso de 11 horas ininterruptas, pedem um descanso de 8 horas ininterruptas e mais 3 horas fracionadas durante o dia.