A ANTT realizou, no dia 29 de maio, sessão presencial da Audiência Pública nº 003/2015, que trata de metodologia e aplicação de parâmetros de referência para cálculo do frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros, no edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF).

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA participa das contribuições enviando a tabela criada pelo grupo I, que se reuniu em março, em Brasília.  De acordo com a resolução da ANTT, a tabela defendida pela CNTA está de acordo com os requisitos que foram trabalhados no grupo.

O período para envio de contribuições de interessados na matéria foi iniciado no dia 19/5 e finalizado no dia 29. A proposta é resultante dos estudos do grupo de trabalho coordenado pelos ministérios da Secretaria Geral da Presidência da República e dos Transportes e baseada na metodologia de cálculo de frete da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Associação Nacional do Transporte de Cargas (Fipe/NTC).

Regulamentação – Consolidada a nova resolução, será elaborada uma tabela referencial de custos para o serviço de transporte rodoviário de carga. Cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados.

Os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente. Porém, a ANTT poderá rever os valores a qualquer tempo.

CNTA orienta caminhoneiros a utilizar já a tabela de fretes

 Os valores de fretes estão muito baixos. A situação dos caminhoneiros autônomos está crítica e não pode mais esperar. Por isso, a CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos orienta os caminhoneiros a adotar a tabela de fretes já existente como referência MÍNIMA e que se recusem a carregar por valores menores.

A tabela que a CNTA está divulgando é fruto do grupo de estudos criado em março, no Ministério dos Transportes, específica para esse fim. Nesse grupo, tinha representantes dos embarcadores, do agronegócio, de transportadoras e dos caminhoneiros autônomos. E a tabela foi aceita por todos.

“Não sabemos quando o Governo vai divulgar uma nova tabela e mesmo depois de divulgada ela só servirá como referência. A tabela está pronta e foi consenso entre os representantes do setor. Os caminhoneiros agora precisam se unir, exigir o cumprimento da tabela e não carregar por menos”, afirmou Diumar Bueno, presidente da CNTA.

A CNTA busca um termo de acordo que seja homologado pelos órgãos oficiais, embarcadores e caminhoneiros autônomos e, principalmente, que haja instrumentos de fiscalização e multas por descumprimento. A Confederação reivindica ainda que 50% das cargas oferecidas no mercado, seja da iniciativa privada ou da administração pública, seja garantida aos caminhoneiros autônomos, visando combater a formação de cartel que privilegia apenas empresas.