Referida resolução entrou em vigor já no dia 1° de janeiro deste ano, assim, todos os caminhoneiros que acessarem o Porto de Santos deverão estar previamente agendados, na forma do novo regramento. A nova resolução estabelece medidas que concretamente buscam redução do comprometimento do espaço viário do Porto, garantindo, consequentemente, uma melhor circulação na via terrestre.
A medida ainda prevê a fiscalização dos caminhões nas rodovias para assegurar o cumprimento do agendamento, de modo que, todos os caminhões transportando grãos, deverão passar por um Pátio Regulador credenciado junto à Autoridade Portuária, antes de se dirigirem aos terminais do porto. Referida regra não se aplica aos caminhões que estiverem transportando outras cargas, mas ainda deverão agendar o acesso aos respectivos terminais.
Haverá a definição pela CODESP de uma cota de recepção de caminhões para cada terminal, separada por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.
Os titulares terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.
Ainda de acordo com a nova medida, o agendamento dos caminhões deve ser considerado desde a origem das viagens. Os caminhões somente poderão se dirigir aos respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.
É proibida a parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio, sendo que o descumprimento das regras, gera penalidade e multas.
Em data de 14 e janeiro deste ano, a CNTA participou de reunião com a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para aprimorar o corredor de exportação de soja que envolve o corredor Mato Grosso - Santos. A CNTA está atuando coordenadamente em todos os setores para garantir a fluidez do tráfego terrestre com o fluxo marítimo, afim de evitar as filas e demais transtornos tão comuns na atividade do caminhoneiro.