Nesta quarta-feira (28), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) se reuniu com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e integrantes da pasta ministerial.
O encontro foi realizado após um convite feito pelo grupo de trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro, com o objetivo de abrir o diálogo sobre a realidade do setor de transporte rodoviário de cargas e as demandas dos caminhoneiros autônomos.
Na reunião de hoje, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, defendeu o Piso Mínimo de Fretes, apresentando ao ministro a viabilidade da aplicação da lei perante a economia nacional, através de dados de órgãos oficiais e a necessidade de se garantir o custo operacional do caminhoneiro autônomo, corrigindo um mercado distorcido que explora a mão de obra do transportador.
Os presidentes das federações, a exemplo de Eduardo de Oliveira, presidente da FECONE, também foram enfáticos na defesa do Piso Mínimo de Fretes, destacando a importância da categoria para o desenvolvimento econômico nacional e os resultados positivos que a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas traz para regulação das negociações e competitividade dos profissionais no mercado.
Na oportunidade, a CNTA pediu atenção especial ao futuro governo para os seguintes pontos: a) Implantação de sistema inteligente e eletrônico de fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete (custo do frete) instituído pela Lei 13.703/2018;
b) Criação de Programa Nacional de Renovação de Frotas voltado para caminhoneiros autônomos;
c) Implantação de sistema inteligente de fiscalização do excesso de peso nas estradas;
d) Fiscalização efetiva para o cumprimento da Lei do Vale Pedágio (Lei 10.561/2002);
e) Fiscalização efetiva para o cumprimento da Lei do Pagamento Eletrônico de Frete (Lei 11.442/2007;
f) Implementação de áreas de estacionamento o para cumprimento da Lei do Tempo de Direção (Lei 13103/2015);
g) Implantação de Plano Nacional de Segurança nas Estradas.
O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em sua fala, afirmou que a responsabilidade pela solução dos problemas é de todos, tanto do Governo, como da categoria e da sociedade. Garantiu que a gestão do presidente Bolsonaro dará abertura para o diálogo, sempre buscando a construção de soluções. “Essa será uma conversa de muitas outras, as portas estão abertas e o diálogo será intenso, somos parceiros membros do mesmo time.”, assegurou.
O ministro reconheceu ainda, que o Governo deve atuar intensamente nas fiscalizações para o cumprimento das leis que regem o transporte de cargas. “Reconhecemos que o Governo deve desempenhar seu papel nas fiscalizações”, afirmou o ministro.
Além do presidente da CNTA, os presidentes das federações filiadas também estiveram presentes, sendo eles Norival de Almeida e Silva (FETRABENS), Eduardo de Oliveira e Silva (FECONE), Gilmar Ferreira de Carvalho (FETRAMIG), Edicarlos Giraldi Gelain (FETAC-ES) e Francisco Biazotto (FECAM-SC).
Da parte do Ministério da Infraestrutura participaram além do ministro, o general Santos Filho e Marcelo Sampaio e Wagner Lima de Oliveira.
