A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7547/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que prevê redução de 50% do pedágio cobrado de veículos de carga - como caminhões - em rodovias federais.

 

O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), justificou o parecer pela rejeição lembrando que o entendimento comum na comissão é o de evitar a concessão de gratuidades ligadas a programas de concessões de rodovias.

 

“Todos são capazes de levantar argumentos a seu favor, colocando-nos na situação de, atendendo-os, inviabilizar as concessões”, afirmou. “Ao invés de concedermos isenções a diversas categorias, o ideal é que mais e mais usuários paguem o valor do pedágio, de maneira que os custos da concessão sejam mais bem distribuídos entre todos os pagantes”, defendeu o relator.

 

Além disso, Lopes explica que o arranjo de preços em uma concessão rodoviária é, normalmente, matéria típica de regulação, não de lei. “Cada projeto de exploração rodoviária, a depender do contexto, pode ser desenvolvido com sua própria matriz de preços, variáveis em razão dos diversos tipos de veículos”, completou.

 

Tramitação - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.